BRASÍLIA - Em um pronunciamento de última hora, o
presidente Michel Temer disse, na noite desta terça-feira, que a reforma
da Previdência abarcará apenas servidores federais. Caberá aos estados e
municípios, segundo ele, a adequação de suas legislações e a realização
de normas próprias em relação ao assunto. Temer disse que faz isso para
evitar uma "invasão de competência" e pra fortalecer o princípio
federativo.
— (...) Surgiu com grande força a ideia
de que nós deveríamos obedecer a autonomia dos estados e, portanto,
fortalecer o princípio federativo e, assim sendo, fazer a reforma da
Previdência apenas referentemente aos servidores federais, ficando
portanto aos estados e municípios a edição de normas relativas a essa
matéria - disse Temer.
Temer fez o comunicado cercado
pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, do presidente da Câmara,
Rodrigo Maia, do senador Romero Jucá, do ministro da secretaria geral da
Presidência, Moreira Franco, e do relator e presidente da comissão que
analisa a PEC da Previdência na Câmara, deputados Arthur Maia e Carlos
Marun, respectivamente.
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