O
parecer que exige a devolução do R$ 1,2 milhão captado para a
realização de shows em capitais das regiões Norte, Nordeste e
Centro-Oeste
Foto: Gshow/Reprodução
Estadão Conteúdo
Foi novamente reprovada a prestação de contas da turnê de
Claudia Leitte apoiada pela
Lei Rouanet.
Em decisão publicação na seção "Despachos do Ministro", do Diário
Oficial da União da quarta-feira passada (7), foi confirmado o parecer
que exige a devolução do R$ 1,2 milhão captado para a realização de
shows em capitais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Procurada,
a assessoria de imprensa da cantora disse que "não vai se pronunciar"
sobre o assunto.
A decisão ocorreu após a entrega do parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que ratifica a decisão do
Ministério da Cultura (MinC) em negar o recurso da Produtora Ciel LTDA, responsável pela turnê.
Segundo a assessoria de imprensa da AGU, não cabe mais recurso
administrativo à decisão. No parecer técnico do MinC, constatou-se que
não houve o cumprimento da "finalidade de democratização do acesso à
cultura", especialmente pela falta de comprovação da distribuição de
8,75% dos ingressos de forma gratuita e da venda de entradas a preços
considerados populares
"O parecer da AGU somente ratificou o que já havia sido verificado
pela área técnica do Ministério da Cultura. Isso quer dizer que a
Consultoria Jurídica constatou que não havia entraves jurídicos para a
decisão do setor administrativo", informou a assessoria da entidade.
Com o recurso negado, a produtora deverá devolver R$ 1.274 129,88 ao
Fundo Nacional da Cultura (FNC) até 7 de janeiro. De acordo com a AGU, a
quantia poderá ser parcelada em até 12 prestações. "Caso o proponente
não pague o valor devido, será aberta Tomada de Contas Especial (TCE)",
informa.
Projeto
A turnê contemplava 12 shows a serem realizados entre maio e julho de
2013. Contudo, foram realizadas apenas três apresentações, em Ponta
Porã (MS), Cuiabá (MT) e Picos (PI), com público total de 12 mil
pessoas. Um dos motivos alegados foi a captação de apenas 20,4% do
solicitado no projeto original.
No recurso, a defesa argumentou que "grande parte dos ingressos foi
vendida a R$ 20 e R$ 40 (média inferior àquela estabelecida no projeto,
de R$ 35), e, dessa forma, o próprio preço praticado na venda dos
ingressos já seria comprobatório da democratização do acesso à
cultura".
"Os espaços que sediaram as apresentações também tiveram uma
exposição muito positiva, com expectativas bastante favoráveis para
receber no futuro eventos de porte igual ou maior, o que representa
benefícios diretos para a população local, como a geração de empregos,
entretenimento de qualidade, dentre outros", ressaltou a defesa.