segunda-feira, 18 de julho de 2016

TRE-PE recebe denúncias de propaganda antecipada pela internet


Eleitores podem entrar em contato com a Justiça Eleitoral por e-mail. Propaganda eleitoral é permitida apenas a partir de 16 de agosto.
18/07/2016 20h35 - Atualizado em 18/07/2016 20h35
Do G1 PE
TRE-PE (Foto: Vanessa Bahé/G1)TRE vai receber denúncias por e-mail
(Foto: Vanessa Bahé/G1)
O Tribunal Regional Eleitoral dePernambuco (TRE-PE) divulgou, nesta segunda-feira (18), que vai receber denúncias de propaganda eleitoral antecipada pela internet. A veiculação de campanhas só é permitida a partir do dia 16 de agosto deste ano, seguindo a Lei número 9.504/1997.
As denúncias podem ser encaminhadas para o TRE através do e-mailpropaganda@tre-pe.jus.br, que depois é redirecionado para as zonas responsáveis pelo local onde está sendo feita a veiculação irregular. A violação da lei pode render multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para o responsável pela divulgação e também para o beneficiário, caso seja comprovado o conhecimento prévio.
A Justiça Eleitoral ressalta que, desde que não envolvam pedido explícito de voto, não confurgam propaganda antecipada a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e os seguintes atos, que podem ter cobertura dos meios de comunicação. Dúvidas sobre legislação podem ser tirada através da página do TRE-PE.

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