STJ volta a permitir corte de internet móvel

 O Superior Tribunal de Justiça (STJ), emBrasília, suspendeu os efeitos da decisão proferida pela Justiça em Mato Grossodeterminando que as empresas de telefonia celular sejam proibidas de bloquear a internet móvel dos usuários que excederem os limites de uso dos pacotes de dados. A suspensão também vale para todas as demais decisões no mesmo sentido proferidas em outras partes do país.

O intuito do ministro Moura Ribeiro, do STJ, é que a discussão sobre o fornecimento de internet móvil das operadoras para os usuários seja feita sob julgamento de um só magistrado para todo o Brasil.

 

 

Até a divulgação da decisão do ministro do STJ, em diversas partes do país a Justiça havia proferido decisões contra as operadoras de celular, impedindo-as de realizar o corte da internet móvel de usuários que excedessem o limite da franquia contratada de rede de dados. A empresa Oi Móvel S/A ingressou na Justiça contra a medida liminar e provocou a decisão do ministro Moura Ribeiro, que vale para todas as empresas em todos os estados.

 

 

Além de Cuiabá, houve decisões do tipo em Florianópolis, São Paulo, Curitiba e Blumenau, entre outros. Enquanto as medidas liminares valeram, o Procon nos estados chegou a multar as empresas que bloqueassem o acesso a internet dos usuários.

 

 

Em Mato Grosso, a decisão contra as operadoras foi motivada por ação movida pelo Procon, pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público Estadual. Na ação, foi alegado que as empresas de telefonia não mantêm um sistema de monitoramento do uso do pacote de dados que permita ao consumidor qualquer controle.

 

 

Além disso, o corte do acesso à internet foi apontado como uma prática abusiva por parte das operadoras porque também há indícios de alteração unilateral dos contratos de franquia de uso de dados.

 

 

Mesmo assim, enquanto a questão segue tramitando na Justiça com efeitos para todo o país, o consumidor que se sentir prejudicado de alguma forma pelas operadoras pode fazer sua reclamação pela internet. O site disponibilizado também pode ser usado para denunciar o bloqueio do acesso à internet por parte das operadoras durante o período em que a liminar agora derrubada encontrava-se vigorando em Mato Grosso – entre 12 e 21 de junho.