Contrato de ex-prefeito na Alepe é questionado

O ex-prefeito do município de Palmeirina, no Agreste, Severino Eudson Catão Ferreira, foi nomeado quarta-feira assessor especial do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Guilherme Uchoa (PDT). O problema é que Eudson foi condenado em janeiro pela Justiça Federal por improbidade administrativa após não prestar contas relativas a recursos recebidos, por convênio, do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns, também no Agreste. A irregularidade aconteceu em convênio firmado no ano de 2001, para obras de infraestrutura e serviços em Palmeirina, através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). De acordo com o MPF, o ex-prefeito deixou de prestar contas referentes ao contrato, causando, assim, danos ao erário. Eudson também foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após instauração de tomada de contas especial.

A Justiça acabou atendendo ao pedido do MPF e condenou o ex-prefeito à perda de eventual função pública, suspensão de direitos políticos por três anos e pagamento de multa de R$ 11.624,96. Também não poderá receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios por três anos. Não cabe mais qualquer recurso contra a decisão judicial do magistrado Temístocles Araújo, da 23ª Vara Federal em Pernambuco.

O Diario procurou o presidente Guilherme Uchoa, que se encontrava até ontem em Vitória (ES) para reunião do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas, que aconteceu simultaneamente à 19ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Através da assessoria da Assembleia, o deputado informou que não tinha conhecimento da condenação do ex-prefeito de Palmeirina e que daria entrada em novo ato para revogar a nomeação. (Diário de Pernambuco)