CONVITE - IMPORTANTE "AUDIÊNCIA PÚBLICA" NESTA SEGUNDA-FEIRA 18 DE MAIO
A Prefeitura Municipal através da Secretaria de Educação e Cultura, convida toda população para participar na próxima segunda-feira dia 18, de uma Audiência Pública que será realizada no Salão Paroquial a partir das 08 horas.
Serão abordados a implementação de ações de educação ambiental e da coleta seletiva de resíduos sólidos. Fundamentais para finalizar o PGIRS (Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos). Atendendo assim exigência legal, e visando proporcionar a população uma melhor qualidade de vida.
A Política Nacional de Resíduos sólidos, Lei Nº 12.305/2010, estabelece princípios, instrumentos e diretrizes para a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, as responsabilidades dos gestores, do poder público e dos consumidores, bem como os instrumentos econômicos aplicáveis.
Portanto nessa Audiência pública de segunda-feira, vamos discutir diretrizes e estratégias para aplicação do plano nacional no nosso município. Motivo pelo qual precisamos realizar uma audiência realmente participativa, com o envolvimento de toda comunidade.
A implantação do PGIRS exige dos governos, das empresas e dos cidadãos uma fundamental mudança de rumo e de cultura, que consiste em recuperar ao máximo os diversos tipos de resíduos recicláveis, sejam eles responsabilidade pública ou privada, e dispor o mínimo em aterros sanitários.
Vamos reafirmar como diretriz básica para o plano do nosso município o cumprimento da hierarquia definida na Lei Nacional quanto às ações para não geração, redução, reaproveitamento, reciclagem, tratamento dos resíduos e, a disposição final dos rejeitos.
A audiência será conduzida por técnicos do CONIAPE. Contará com a presença de autoridades, e terá a participação especial dos munícipes.
Compareçam! Todos estão convidados.
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