Parlamentares terão que devolver mais de R$ 157 mil aos cofres públicos
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular as prestações de contas referentes ao ano de 2007 de todos os vereadores que compunham a Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe na época. Ao todo, são 12 parlamentares, cinco dos quais reeleitos. Entre eles, o atual presidente, João Fernando Arruda Aragão e o primeiro-secretário, Ernesto Lázaro Maia. De acordo com o relator do processo, conselheiro Marcos Nóbrega, os vereadores não justificaram, devidamente, a aplicação das verbas de gabinete no pagamento de diárias, nem foi comprovada a finalidade pública de despesas com alimentação, combustível e contas de telefone, por exemplo. ´O controle interno dos gastos era muito frágil`, disse.
João Fernando Arruda Aragão acredita que decisão é uma vingança do Tribunal Foto: Monique Araujo/Divulgacao.
Foram aplicadas multas individuais de RS 5 mil aos julgados. Eles também deverão ressarcir os valores referentes aos gastos considerados indevidos. Por haver indícios de crime, cópias do processo serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual, a quem cabe dar entrada na Justiça. João Fernando Arruda Aragão se mostrou indignado com o julgamento do TCE e adiantou que vai recorrer. ´O problema do TCE é que eles não tiveram poder de condenar o Recife naquele episódio das notas fiscais frias e agora querem mostrar serviço em outras cidades.` Aragão deverá devolver aos cofres públicos R$ 15 mil, uma das maiores cifras irregulares apontadas pelo Tribunal. (veja quadro)
O histórico da Câmara de Santa Cruz do Capibaribe junto ao TCE aponta contas rejeitadas também nos anos de 2003 e 2005. Pareceres que influenciaram uma série de mudanças feitas pela mesa-diretora da Casa. Desde 2008 os vereadores deixaram de receber verba de gabinete, diária para sessões extraordinárias e 13º salário. Atualmente, eles dispõem de R$ 600 para combustível e 200 minutos em telefone. As mudanças incluem, ainda, a criação do cargo de controlador, atualmente ocupado por Willamy Feitosa.
De acordo com Willamy, o resultado dessas mudanças é visível em números. ´Nós estamos devolvendo dinheiro ao Executivo. Ano passado, essa devolução foi de quase R$ 900 mil e este ano já estamos próximo dos R$ 700 mil`, disse. Isso ocorre ao mesmo tempo em que o repasse da prefeitura para a Câmara de Santa Cruz diminui. Ano passado foi de R$ 209 mil mensais, enquanto este ano foi de R$ 202 mil.
Os vereadores que terão que fazer o ressarcimento ao erário foram os seguintes:
Nome do vereador Valor de devolução
Edsom Vieira e nanau tambem estão na lista Fernando Aragão e Ernesto tambem eram vereadores
Aguinaldo Xavier Alves da Rocha R$ 15.209,99
Antonio Ramos de Moura R$ 2.400,00
Dimas Pereira Dantas R$ 15.004,35
Édson de Souza Vieira R$ 1.400,00
Ernesto Lázaro Maia R$ 13.737,20
Francisco Ricardo Barboza Filho R$ 17.145,62
José Bezerra da Costa R$ 15.904,75
José Fernando Arruda Aragão R$ 15.000,00
José Manoel de Lima R$ 16.678,12
José Moura Filho R$ 15.637, 40
Rui José Medeiros Silva R$ 16.290,00
Zilda Barbosa de Moraes Mena R$ 12.600,00
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