TJPE suspende liminar que bloqueava bens do vereador Tony Gel

Da Redação do Portal +AB
Por Anderson Melo


O desembargador Fernando Ferreira, presidente da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco- TJPE, deferiu uma liminar em Mandado de Segurança para interromper uma decisão de 1º grau que determinava a indisponibilidade de todos os bens do vereador e ex-prefeito de Caruaru, Tony Gel, e do ex-secretário de Finanças, Manoel Herculino Filho.

De acordo com o desembargador, o Ministério Público, autor da ação penal, e o juiz de 1º grau (2ª Vara de Caruaru) não explicaram qual é o risco de futura inadimplência do indiciado. Ainda de acordo com o desembargador, a decisão ofende os preceitos constitucionais, que garantem a livre disposição de bens por todo cidadão. "Numa apreciação preliminar, entendi que a decisão de 1ª instância não esclareceu a situação de risco ao pagamento futuro da multa resultante do julgamento das ações penais nas quais o ex prefeito é réu", explicou o desembargador.



A denúncia

As contas do vereador foram bloqueadas pela justiça no dia 3 de março de 2010. Além dele,o ex-prefeito Neguinho Teixeira, preso na semana passada, também teve os bens bloqueados pela justiça por causa de uma denúncia do Ministério Público de Pernambuco. O juiz Pierre Souto Maior Coutinho Amorim, da 2ª Vara Criminal de Caruaru, foi quem determinou o bloqueio e afirmou que houve irregularidade na contratação de um escritório de advocacia para cobrança e recuperação de créditos do Fundef, ISS, ICMS e royalties.

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Para se defender das acusações, o vereador Tony Gel (DEM) diz não entender a decisão do magistrado, “desde ontem que estou sendo vítima de medidas judiciais que não têm sustentação e considero um dos maiores absurdos contra um homem público, que não fez outra coisa a não ser zelar pelos interesses desta cidade. Fui acusado por omissão, mas nunca fui omisso”, explicou o vereador.

Além disso, o juiz apresentou o segundo processo, de número 54.562, que diz respeito à renovação da concessão por 15 anos da empresa de transporte coletivo Tabosa. Sobre esse processo, Tony Gel justificou dizendo que em uma conversa com os empresários da cidade, eles pediram para que não houvesse licitação, pois isso representaria um risco de falência. “Perguntei aos empresários o que eles queriam, me pediram mais 15 anos de concessão. Disse que não poderia fazer isso porque seria ilegal. Prorrogamos as concessões por mais cinco anos para que as empresas se organizassem e se preparassem para concorrer com as empresas de fora”, disse.

Para o vereador a irregularidade é de responsabilidade de Neguinho Teixeira, que na época era o Presidente da Câmara dos Vereadores da cidade e assumiu quando Tony Gel renunciou para se candidatar a vereador. Ele disse que se surpreendeu com a concessão de mais 15 anos que Neguinho deu às empresas.

A respeito do escritório de advocacia, Gel diz não que não abriu processo licitatório para contratar a empresa escritório Montenegro & Ferreira Advogados Associados porque o escritório seria o único de Pernambuco especializado em assessoria, portanto não precisaria de licitação.

A empresa de ônibus Tabosa e o escritório Montenegro & Ferreira Advogados Associados também tiveram os bens bloqueados e podem sofrer as mesmas sanções impostas na lei, incluindo a detenção de três a cinco anos.